Na NEADE, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais. Por isso, esta Política de Privacidade, doravante denominada como “Política”, estabelece como é feito o tratamento dos dados pessoais dos titulares que interagem com a NEADE.
Ao interagir com a NEADE, conforme necessário, iremos coletar e usar suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018) e as demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.
Estabelecer diretrizes, princípios e responsabilidades de acordo com leis e regulamentações vigentes, além de orientar na execução das ações relacionadas ao tratamento e segurança dos dados pessoais e ao uso adequado dessas informações pelos colaboradores nos negócios da NEADE.
3.1. Alta Direção: Diretorias
3.2. Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
3.3. Bases legais: São as hipóteses legais que nos autorizam a tratar dados pessoais. Pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato ou cumprimento de uma obrigação legal.
3.4. Consentimento: É a hipótese que autoriza o Tratamento de Dados Pessoais com base na livre manifestação, informada e inequívoca do Titular ao concordar com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade específica.
3.5. Controlador: Pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
3.6. Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. São exemplos de dados dessoais que permitem a sua identificação: Nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail, etc.
3.7. Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
3.8. Encarregado: Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, que atua como canal de comunicação entre a NEADE, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus dados pessoais.
3.9. Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
3.10. Legítimo Interesse: É a hipótese que permite que os dados pessoais sejam tratados, sempre que o uso desses dados seja necessário ao atendimento de interesses legítimos, como no contexto de atendimento, no qual pode ser necessário que você forneça algumas confirmações a fim de certificar de que não se trata de uma fraude. A Lei define que os interesses só serão considerados legítimos se a forma de uso dos dados não for contrária à legislação brasileira, e desde que seja dada efetiva transparência de tais usos, bem como sejam respeitados os seus direitos.
3.11. Operador: Pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
3.12. Partes Interessadas: Pessoas ou organizações que podem influenciar ou ser afetadas pela sua segurança dos dados pessoais dos titulares envolvidos em negócios ou atividades relacionadas à NEADE. São exemplos de partes interessadas: funcionários, clientes, fornecedores, prestadores de serviços, entre outros, que possuam dados pessoais envolvidos nas relações com a NEADE.
3.13 Plataformas: Página Web, Instagram e
3.14. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD): Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
3.15. Tecnologias: São todas as ferramentas utilizadas para a identificação pessoal a fim de estabelecer negócios, e coleta de dados pessoais para cumprimento de obrigações legais.
3.16. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de
3.17. Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3.18. Uso compartilhado de dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes
Os dados pessoais coletados dependerão do tipo de relacionamento com a NEADE, a fim de atender os requisitos legais específicos.
Os dados podem ser coletados diretamente por meio de:
Podemos compartilhar os dados pessoais com empresas terceiras para garantir a continuidade do negócio, sempre buscando preservar ao máximo a sua privacidade, integridade, e sempre que possível de forma anonimizada.
Informações detalhadas sobre os dados pessoais (identificação, escopo, finalidade e natureza do tratamento, bem como medidas de segurança, técnica e administrativa e riscos associados) são retidas como informação documentada no “Sistema Dinâmica / Módulo Gestão da Segurança da Informação / Inventário de Dados Pessoais”.
Qualquer dúvida em relação sobre como coletamos e tratamos os seus dados pessoais pode ser respondida por meio do nosso canal de comunicação (ver capítulo 7 desta Política).
Os dados pessoais são propriedades de seus titulares e a legislação brasileira garante que os titulares tenham uma série de direitos relacionados a eles. A NEADE está comprometida com o cumprimento desses direitos e, neste capítulo, vamos explicar como os titulares podem exercê-los junto a NEADE:
Nossa responsabilidade é cuidar dos dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. Para garantir a privacidade dos titulares e a proteção dos dados pessoais, a NEADE adota práticas de segurança e governança adequadas para suas atividades, incluindo o uso de técnicas de criptografia e outros sistemas de segurança da informação. A NEADE possui um programa de governança e privacidade, regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos que estabelecem as condições de organização, regime de funcionamento, ações educativas, mecanismos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais. Promovemos treinamento e ações educativas aos colaboradores da NEADE, bem como, buscamos avaliar cuidadosamente nossos parceiros comerciais e firmar com eles obrigações contratuais, de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos ao titular de dados.
A NEADE compromete-se a elaborar o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), inclusive de dados sensíveis, referente à suas operações de tratamento de dados, conforme exigido pela LGPD, observados os segredos comercial e industrial.
A NEADE trabalha para proteger a privacidade dos titulares e seus dados pessoais, mas infelizmente segurança total é algo que não depende apenas das nossas ações e processos. Entrada ou uso não autorizado de terceiros na conta de titulares, falha de hardware ou software que não esteja sob controle da NEADE, e outros fatores podem comprometer a segurança dos dados pessoais. Por isso, a atuação de todos envolvidos no tratamento de dados pessoais é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.
As partes interessadas podem nos ajudar adotando boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar sua senha com terceiros e alterando-a periodicamente), e caso o titular identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, poderá entrar em contato através de nossos canais de comunicação (ver capítulo 7 desta Política).
Os titulares se acreditarem que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas pessoais, ou, ainda, se tiverem dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, poderão entrar em contato a NEADE através do Encarregado, que está à disposição nos seguintes endereços de contato:
A não observância dos preceitos desta Política poderá implicar na aplicação de sanções administrativas, cíveis e penais previstas na legislação em vigor que regule ou venha regular a matéria.
As penalidades administrativas serão aplicadas após a sua devida apuração em processo administrativo disciplinar, sendo observados critérios de gravidade e reincidência dos atos de violação cometidos a esta Política.
Na hipótese de violação desta Política ou dos procedimentos complementares, a Alta Direção, com o apoio do Departamento de Recursos Humanos, determinarão as sanções administrativas que serão aplicadas ao infrator, sendo que:
Nosso objetivo é garantir sua satisfação e segurança em cada projeto. Entre em contato conosco para mais informações.
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